quarta-feira, dezembro 01, 2010

Comprei meu Veículo, quanto tempo tenho para emplacá-lo?



Essa dúvida já tirou e tira o sono de muita gente, seja aqui no seridó ou em qualquer parte do Brasil. Pois bem o blog explica e usa é claro a nossa bíblia para ilustrar, confiram abaixo:

RESOLUÇÃO NO 269 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008
Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução
nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito
de veículos novos, nacionais ou importados, antes
do registro e licenciamento.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da
competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de
maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito,
Considerando que o veículo novo será registrado e licenciado no município de
domicílio ou residência do adquirente e;
Considerando o disposto no processo nº 80001.005021/2003-00/DENATRAN,
resolve:

Art. 1º O inciso I do art. 4º da Resolução nº 4, de 23 de janeiro de 1998, do
CONTRAN, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e do
Posto Alfandegário, ao órgão de trânsito do município de destino, nos quinze dias
consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal
ou documento
alfandegário correspondente;”
Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 20, de 17 de fevereiro de 1998, do
CONTRAN.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.

Alfredo Peres da Silva
Presidente


Portanto o texto da resolução é bem clara, 15 dias da data de emissão da nota fiscal, esse é o tempo que o amigo tem para emplacar sua moto ou carro.

O blog não tem nenhuma intenção de criar problema entra a população e os órgãos policiais(até porque pertenço a um), apenas desejo e tenho a obrigação de bem informar o amigo leitor e usuáro das vias norte-riograndenses.

10 comentários:

  1. Quero comprar um carro zero, mas, antes de emplacar ele vai ficar em garagem para adaptação veicular. Tendo esse caso quanto tempo posso ficar sem emplacar? O carro só vai rodar após adaptação.

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  2. Para que o amigo possa rodar o tempo permanece 15 dias,enquanto estiver sendo adaptado passando esse prazo recomendo que deixe ele na oficina ou na garagem

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  3. amigo Niltinho gostaria de saber se isso tambem é valido para carros e caçambas de orgãos públicos, uo tem algum amparol egal para rodadem mais de 3 meses sem placa????

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  4. Não seria 15 dias após a data ou carimbo de SAIDA e não emissão da nota fiscal ?

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  5. E se eu não emplacar o veículo no prazo estabelecido (obviamente nao poderei mais circular com ele somente com a nota fiscal) mas pagarei alguma multa ao emplaca-lo?

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  6. Após os 15 dias, o condutor poderá ser multado (R$ 191,54 pela infração gravíssima), receber sete pontos no prontuário de sua CNH e ter seu veículo recolhido, conforme prevê o artigo 230, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro.

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  7. Posso rodar em br com o veiculo sem a placa e dentro do prazo de quinze dias?

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  8. De onde surgiu a conversa que é muito comum nas concessionarias de o cliente tem 48 hora para emplacar?

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  9. O povo não esta compreendendo a RESOLUÇÃO NO 269 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008.
    Os 15 dias são a tolerância pra sair da concessionaria até o órgão de trânsito de ser realizado o emplacamento
    independente se é no mesmo município ou outro estado.
    E só nesse percurso.
    A partir do momento que o condutor fica circulando com o carro que NÃO seja neste percurso mesmo dentro do prazo dos 15 dias estará cometendo infração de trânsito.

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